A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E AS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR
28 de agosto de 2020
A Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), tem provocado diversos debates.
Artigos
CONTEXTO HISTÓRICO DO VOLUNTARIADO E A SUA RELEVÂNCIA PARA O TERCEIRO SETOR NO BRASIL
25 de agosto de 2020
No dia 28 de agosto é celebrado o Dia Nacional do Voluntariado, data instituída pela Lei nº 7.352/85. De acordo com a Lei nº 9.608/98, voluntariado é toda “atividade não remunerada
A REGULAMENTAÇÃO DA LEI ALDIR BLANC PARA O SETOR CULTURAL (DECRETO 10.464/20): SOLUÇÃO OU PROBLEMA?
18 de agosto de 2020
No dia 18/08/20, foi publicado o Decreto federal 10.464/20, destinado a regulamentar a Lei Aldir Blanc (Lei 14.017/20) e as medidas de auxílio emergencial ao setor cultural em função da pandemia do covid-19. A União estava condicionando o repasse de recursos para Estados e Municípios a essa regulamentação, que finalmente foi feita, quase dois meses após a edição da própria Lei.
OBRIGATORIEDADE DE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA PARA REALIZAÇÃO DE SORTEIOS POR ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL: A LEI 14.027, DE 20 DE JULHO DE 2020
21 de julho de 2020
No dia 21/07/20, foi publicada a Lei 14.027/20, que trata das regras para distribuição gratuita de prêmios por Organizações da Sociedade Civil, também chamadas de Terceiro Setor.
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PARA ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL: NOVO ENTENDIMENTO APÓS O JULGAMENTO DA ADI 4480 (27/03/2020) E A PUBLICAÇÃO DOS EMBARGOS NO RE 566.662 (08/05/2020)
23 de maio de 2020
O Terceiro Setor é composto por organizações da sociedade civil (OSCs), que são entidades privadas que atuam em áreas de interesse social, sem finalidade lucrativa.
LIVES E DIREITOS AUTORAIS: REMUNERAÇÃO DOS AUTORES POR EXECUÇÃO PÚBLICA MUSICAL
30 de abril de 2020
Atualmente, temos observado uma proliferação de apresentações de músicos por meio de lives, divulgadas ao vivo em mídias e redes sociais. Essa forma de exposição ganhou especial popularidade a partir da pandemia de coronavírus.
PRESCRIÇÃO SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVAS A PROJETOS CULTURAIS, ESPORTIVOS E PARCERIAS COM O TERCEIRO SETOR: A NOVA TESE DE REPERCUSSÃO GERAL 899 DO STF
29 de abril de 2020
Uma questão que há muito aflige diversas organizações da sociedade civil e proponentes de projetos de caráter social é o prazo para questionamentos sobre a prestação de contas.
A IMPORTÂNCIA DOS FUNDOS DO IDOSO NAS AÇÕES DE COMBATE AO CORONAVÍRUS
31 de março de 2020
Durante a epidemia do coronavírus (COVID-19), os idosos merecem atenção especial, por serem um dos grupos de risco para a doença.
CORONAVÍRUS E O TERCEIRO SETOR: NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DAS PARCERIAS E PROJETOS
22 de março de 2020
A epidemia do coronavírus (COVID-19) está impactando rápida e profundamente toda a sociedade brasileira. Não é diferente com o Terceiro Setor, que é composto por instituições