Artigos

CULTURA COMO ATIVIDADE DE EDUCAÇÃO PARA FINS DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA

7 de janeiro de 2020

A Constituição da República de 1988 estabelece uma série de imunidades tributárias que, tecnicamente, significam limitações ao poder de tributação da União, Estados, Municípios e Distrito Federal

RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA ASSOCIAÇÕES DESPORTIVAS SEM FINS LUCRATIVOS, MUDANÇA PARA FORMA EMPRESARIAL (CLUBE-EMPRESA) OU REFUNDAÇÃO: (IM)POSSIBILIDADES, REQUISITOS E LIMITAÇÕES

30 de dezembro de 2019

O Cruzeiro Esporte Clube, uma das maiores agremiações desportivas do país, entrou em grave crise financeira, como é de conhecimento geral.

INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS E INFRAÇÕES CONCORRENCIAIS

10 de outubro de 2019

A análise da Propriedade Intelectual (PI) sob a ótica do Direito Econômico, especialmente em relação ao Direito da Concorrência, justifica-se pela relevância do tema e dos impactos práticos que a mesma pode gerar