DOLABELLA, COSTA E CAMPOS

Advocacia e Consultoria

Escritório

O escritório Dolabella, Costa e Campos – Advocacia e Consultoria atua com o firme propósito de prestar serviços jurídicos pautado na ética e na segurança no atendimento. 

O escritório tem se destacado por sua atuação, em todo o Brasil, nas áreas de Terceiro Setor, Economia Criativa, Propriedade Intelectual e Inovação, Direito da Cultura e Entretenimento, Defesa da Concorrência e Direito do Consumidor, oferecendo um atendimento personalizado aos clientes em todas suas necessidades jurídicas.

Com quinze anos de atuação, o escritório já atendeu cerca de oito centenas de clientes em todo o Brasil e em diversos campos, como cultura, educação, esporte, saúde, assistência social, gastronomia, meio ambiente e pesquisa científica.

Áreas de atuação

Direito do Terceiro Setor

Economia Criativa, Propriedade Intelectual, Inovação, Direito Digital, Startups e Defesa da Concorrência

Direito da Cultura e do Entretenimento

Artigos

Lei Aldir Blanc

A REGULAMENTAÇÃO DA LEI ALDIR BLANC PARA O SETOR CULTURAL (DECRETO 10.464/20): SOLUÇÃO OU PROBLEMA?

No dia 18/08/20, foi publicado o Decreto federal 10.464/20, destinado a regulamentar a Lei Aldir Blanc (Lei 14.017/20) e as medidas de auxílio emergencial ao setor cultural em função da pandemia do covid-19. A União estava condicionando o repasse de recursos para Estados e Municípios a essa regulamentação, que finalmente foi feita, quase dois meses após a edição da própria Lei.

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