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DIREITO AUTORAL E A INDEPENDÊNCIA DAS AUTORIZAÇÕES DE USO

No Brasil, o Direito de Autor é tutelado pela lei 9.610/98, que regulamenta o disposto no artigo 5º, XXVII da Constituição da República de 1988. A proteção abarca os direitos do autor e os direitos conexos, que, apesar de distintos, gozam de uma afinidade em sua gênese, pois derivam da expressão das pessoas que as criam. A utilização de prerrogativas dessa natureza e as faculdades do titular relacionam-se ainda com questões como as novas tecnologias e o direito de acesso às fontes culturais. Dentro dessa ótica, o objetivo do presente trabalho é analisar de forma crítica algumas modalidades de autorização de uso de obras protegidas pelo Direito de Autor, tendo em vista a postura freqüentemente adotada pelos titulares e pelas entidades de gestão coletiva no que diz respeito à interpretação de independência das permissões.



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