Áreas de atuação
Direito do Terceiro Setor
Economia Criativa, Propriedade Intelectual, Inovação, Direito Digital, Startups e Defesa da Concorrência
Direito da Cultura e do Entretenimento
No dia 28 de agosto é celebrado o Dia Nacional do Voluntariado, data instituída pela Lei nº 7.352/85. De acordo com a Lei nº 9.608/98, voluntariado é toda “atividade não remunerada
No dia 18/08/20, foi publicado o Decreto federal 10.464/20, destinado a regulamentar a Lei Aldir Blanc (Lei 14.017/20) e as medidas de auxílio emergencial ao setor cultural em função da pandemia do covid-19. A União estava condicionando o repasse de recursos para Estados e Municípios a essa regulamentação, que finalmente foi feita, quase dois meses após a edição da própria Lei.
No dia 21/07/20, foi publicada a Lei 14.027/20, que trata das regras para distribuição gratuita de prêmios por Organizações da Sociedade Civil, também chamadas de Terceiro Setor.
