DOLABELLA, COSTA E CAMPOS

Advocacia e Consultoria

Escritório

O escritório Dolabella, Costa e Campos – Advocacia e Consultoria atua com o firme propósito de prestar serviços jurídicos pautado na ética e na segurança no atendimento. 

O escritório tem se destacado por sua atuação, em todo o Brasil, nas áreas de Terceiro Setor, Economia Criativa, Propriedade Intelectual e Inovação, Direito da Cultura e Entretenimento, Defesa da Concorrência e Direito do Consumidor, oferecendo um atendimento personalizado aos clientes em todas suas necessidades jurídicas.

Com quinze anos de atuação, o escritório já atendeu cerca de oito centenas de clientes em todo o Brasil e em diversos campos, como cultura, educação, esporte, saúde, assistência social, gastronomia, meio ambiente e pesquisa científica.

Áreas de atuação

Direito do Terceiro Setor

Economia Criativa, Propriedade Intelectual, Inovação, Direito Digital, Startups e Defesa da Concorrência

Direito da Cultura e do Entretenimento

Artigos

DECLARAÇÃO DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA (LEI 13.874/19) E O TERCEIRO SETOR: APLICAÇÃO DA METODOLOGIA DE ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO (AIR) E AVALIAÇÃO DE RESULTADO REGULATÓRIO (ARR) NA NORMATIZAÇÃO DA ATUAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

Renato Dolabella Melo[1] Resumo A legislação de liberdade econômica prevê instrumentos de análise e medição dos impactos provocados pela atividade regulatória/normativa por parte do Poder Público. Tais instrumentos podem ser

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