Dolabella




O escritório atua nas seguintes áreas:


Direito do Terceiro Setor
  • Atendimento a entidades do Terceiro Setor (Organizações da Sociedade Civil - OSCs: associações, fundações e cooperativas), inclusive quanto à sua constituição, funcionamento e remuneração de dirigentes;
  • Elaboração e revisão de Estatutos, Regimentos Internos e demais documentos de funcionamento de entidades sem fins lucrativos;
  • Ajuizamento de ações tributárias, para reconhecimento de imunidade independente de obtenção do CEBAS e/ou recuperação de valores pagos indevidamente;
  • Planejamento fiscal e pareceres sobre a tributação do Terceiro Setor, inclusive quanto a isenções e imunidades;
  • Orientações referentes a títulos e certificados como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, Organização Social - OS e Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEBAS;
  • Consultoria plena sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC);
  • Orientações referentes aos aspectos jurídicos de celebração, execução e prestação de contas de Contratos de Gestão, Termos de Parceria/Fomento/Colaboração, Acordos de Cooperação e Convênios;
  • Elaboração de Regulamentos de Compras, Contratações, Diárias e Ressarcimentos para entidades do Terceiro Setor;
  • Registro de entidades junto a Conselhos de Políticas Públicas, como assistência social, defesa de direitos da criança, adolescente e idosos;
  • Orientações referentes à Lei de Voluntariado e ao Direito do Trabalho, incluindo-se a elaboração de pareceres, defesas em autos de infração e em reclamatórias trabalhistas;
  • Consultoria contratual, incluindo-se a elaboração de pareceres e minutas de contrato em geral;
  • Orientação sobre boas práticas de governança e compliance para entidades sem fins lucrativos;
  • Atuação em editais, concursos de projetos, chamamentos públicos e procedimentos licitatórios, inclusive ajuizamento de ações e apresentação de defesas no âmbito administrativo e judicial;
  • Orientações quanto a mecanismos de captação e incentivo fiscal, como projetos aprovados em Leis de Incentivo à Cultura, Fundo da Infância e Adolescência (FIA), Leis de Incentivo ao Esporte, Fundo do Idoso, Lei de Incentivo à Saúde (PRONON/PRONAS) e doações direitas;
  • Recursos administrativos e ações judiciais sobre execução de parcerias e prestação de contas;
  • Proteção dos ativos intelectuais criados pela entidade;
  • Atuação junto a órgãos de controle, inclsuive Tribunais de Contas;
  • Consultoria para o Poder Público para elaboração de leis relacionadas ao Terceiro Setor e celebração de parcerias com OSCs/ONGs, inclusive capacitação de servidores públicos sobre o tema;
  • Cursos e palestras sobre o tema;
  • Consultoria geral na área, incluindo-se a elaboração de pareceres e acompanhamento permanente.


Propriedade Intelectual, Inovação, Direito Digital e Defesa da Concorrência
  • Consultoria nos campos de Propriedade Industrial (marcas, patentes de invenção e modelos de utilidade, desenhos industriais e indicações geográficas), Direito Autoral e de Software, Cultivares e Topografias de Circuitos Integrados, incluindo-se a elaboração de pareceres;
  • Elaboração de minutas de contratos de transferência de tecnologia, cessão, licenciamento e franquias;
  • Acompanhamento de processos de depósito e registro junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI e à Biblioteca Nacional - BN;
  • Estruturação jurídica de Parques Tecnológicos;
  • Consultoria sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, inclusive com elaboração de Termos de Uso e Políticas de Privacidade;
  • Atuação em procedimentos relacionados com Defesa da Concorrência e/ou Direito da Regulação, inclusive apresentação de defesas e acompanhamento de processos junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE e Agências Reguladoras;
  • Contencioso administrativo e judicial, neste compreendidos o ajuizamento de ações e apresentação de defesas em processos que versem sobre Propriedade Intelectual, Defesa da Concorrência, Regulação e/ou Concorrência Desleal;
  • Cursos e palestras sobre o tema;
  • Consultoria geral na área, incluindo-se a elaboração de pareceres e acompanhamento permanente.


Direito da Cultura e do Entretenimento
  • Estruturação de pessoas jurídicas, incluindo elaboração/alterações de Contratos Sociais, Estatutos, Regimentos e Acordos de Cotistas/Acionistas;
  • Elaboração e revisão de contratos, especialmente os relacionados à produção cultural;
  • Consultoria sobre Direito do Consumidor aplicado ao espetáculo, inclusive quanto à legislação de meia-entrada e lei geral de proteção de dados;
  • Assessoria em procedimentos de autorização para a realização de concursos e sorteio de prêmios;
  • Identificação e orientações para uso de instrumentos de captação de recursos, tais como leis de incentivo à cultura/audiovisual;
  • Consultoria sobre questões jurídicas relacionadas à gastronomia, inclusive legislação de vigilância sanitária e indicações geográficas;
  • Proteção de ativos intelectuais, incluindo registro de marcas e direitos autorais;
  • Orientação sobre direitos de imagem;
  • Consultoria sobre gestão coletiva de direitos autorais, execução pública e streaming;
  • Orientação sobre o pagamento de taxas na realização de espetáculos, inclusive com o ajuizamento de ações para recuperação de valores pagos indevidamente;
  • Assessoria em trabalho internacional e obtenção de vistos de artistas;
  • Atuação em processos administrativos e judiciais, inclusive defesas e ajuizamento de ações;
  • Cursos e palestras sobre o tema;
  • Consultoria geral na área, incluindo-se a elaboração de pareceres e acompanhamento permanente.






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