Dolabella




ASPECTOS BÁSICOS DO DESENHO INDUSTRIAL

Renato Dolabella Melo


O Desenho Industrial é espécie do gênero Propriedade Industrial, distinta de patentes e marcas, cujos aspectos básicos iremos abordar brevemente. O artigo 95 da Lei 9.279/96 dispõe que “considera-se desenho industrial a forma plástica ornamental de um objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa e que possa servir de tipo de fabricação industrial”. Tal definição deixa claro que o DI tutela um aspecto estético da criação.

 



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