Dolabella




REPENSANDO A LEI FEDERAL DE INCENTIVO À CULTURA E O PAPEL DO ESTADO

Renato Dolabella Melo


Em 1984, Ronald Dworkin apresentou uma conferência no Metropolitan Museum of Art, em Nova York. Na oportunidade, Dowrkin analisou o papel do Estado em relação à questão cultural, especificamente quanto ao patrocínio público. Em que pese a cultura dividir a pauta governamental com outras prioridades (como saúde e educação), não se tratava de uma decisão entre luxo e necessidade: Dworkin defendia que encontramos um patrimônio cultural que nos antecedeu e temos obrigação “de deixar essa estrutura pelo menos tão rica quanto a encontramos”. O subsídio estatal deveria também atentar para a diversidade cultural, não apenas para o que as autoridades públicas considerem cumprir critérios particulares de excelência. Dentro dessa ótica, cabe uma análise a respeito da Lei Federal de Incentivo à Cultura brasileira (Lei 8.313/91). Tal norma dispõe de dois mecanismos de incentivo: fundos (repasses diretos, com ou sem ônus para o beneficiado) e mecenato (autorização para captação de doações e patrocínios particulares que gozarão de incentivos fiscais).

 



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