Dolabella




A IMPORTÂNCIA ESTRATATÉGICA DOS TÍTULOS PARA AS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR: VANTAGENS E OBRIGAÇÕES

Renato Dolabella


Atualmente, a atuação do Terceiro Setor tem ganhado destaque junto à opinião pública em geral. Trata-se de esfera que se encontra em crescimento constante, o que gera os debates sobre a matéria. A delimitação de um conceito de Terceiro Setor inicialmente se baseia na consideração de que haveria um Primeiro Setor, constituído pelo Estado, e um Segundo Setor, incorporado pela iniciativa privada com fins lucrativos. Seguindo esse raciocínio, o Terceiro Setor seria, portanto, a sociedade civil organizada de forma a planejar e executar ações de interesse social. É integrado por pessoas jurídicas de Direito privado sem fins lucrativos, destinadas a promover atividades de interesse público. Uma concepção mais madura da questão objetiva que o Terceiro Setor seja um meio pelo qual a sociedade, organizada através dessas pessoas jurídicas, possa propor e planejar políticas públicas junto com o Estado, além da execução desse tipo de ação.



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