Dolabella




O DIREITO DE LIVRE MANIFESTAÇÃO DA ATIVIDADE ARTÍSTICA

Renato Dolabella


A garantia individual elencada no artigo 5º, IX da Constituição Federal de 1988 tem sido objeto de discussões no judiciário. Tal norma estipula que “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença”. O debate gira em torno do alcance dessa liberdade: seria restrita à expressão artística meramente amadora ou estaria também abarcada a atividade profissional?

Baixe o artigo na íntegra, clique aqui.

Voltar



Escritório

Atuação

Equipe

................................................................

Área Restrita
Login:


Senha: